AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Seja bem-vindo (a)!
Para Nós, da Franquiza Assessoria Empresarial LTDA (“Empresa” ou “Nós”), inscrita no CNPJ sob o número 07.749.466/0001-33, com sede e foro jurídico na Cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina, na Rua Lauro Muller, 699-E, Sala 01, Bairro Santa Maria, Chapecó – Santa Catarina, CEP 89812-214, a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais importa muito. Por isso, criamos nosso Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para explicar para você como Nós tratamos seus dados pessoais e quais são os seus direitos com relação a eles. Nosso objetivo é que você esteja sempre no controle das informações que temos sobre você.
Por que Nós tratamos seus dados pessoais?
Seus Dados Pessoais podem ser utilizados para permitir que você receba as respostas aos contatos que realizar com a Empresa via formulário do website. Dados pessoais são tratados igualmente para:
- Para que você receba nosso retorno sobre mensagens enviadas através dos formulários de contato do site, quando você entrar em contato mediante cadastro direto.
É comum, ainda, coletarmos determinados Dados Pessoais dos usuários de forma automática, por meio de Cookies ou Tecnologias similares próprias ou de terceiros relacionadas às Plataformas. Os Cookies são utilizados para lembrar de informações anônimas sobre você, como seu navegador e dispositivo de navegação ou preferências definidas em visitas anteriores, para analisar o uso da nossa Plataforma e oferecer uma melhor experiência no site, auxiliando você na navegação e facilitando o uso da Plataforma. Ainda podem ser instalados determinados Cookies por nossos parceiros para entender melhor o seu perfil e lhe direcionar publicidade em outros sites. Os tipos de dados tratados e com quem compartilhamos estão definidos nos itens 2 (dois) e 3 (três) deste Aviso.
Caso você não concorde com este Aviso, não deverá utilizar nosso website.
1. CONCEITOS BÁSICOS PARA COMPREENDER MELHOR ESTE AVISO
Para facilitar a leitura deste documento, apresentamos alguns conceitos básicos que consideramos úteis para sua compreensão deste Aviso.
- Dado Pessoal - É toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa física capaz de identificá-la ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais: Nome, CPF, telefone celular, e-mail, endereço, etc.
- Cookies - Cookies são pequenos arquivos que o website transfere para o navegador ou dispositivo dos usuários e que ficam armazenados por um determinado período de tempo, capturando informações não sigilosas sobre seus dispositivos com diferentes propósitos, como, por exemplo, operacionalizar o website, obter informações agregadas sobre os usuários e até veicular publicidade. No entanto, os cookies não conferem à Empresa acesso irrestrito ao computador dos usuários, tampouco revelam informações além dos dados que os usuários escolhem compartilhar.
- Tratamento - Qualquer atividade de uso dos Dados Pessoais pode ser considerada como tratamento, como por exemplo: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, etc.
- Titular dos Dados - É toda pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem. Você pode ser considerado como titular de dados, por exemplo, na condição de usuário quando acessa nosso site ou quando contrata um dos nossos produtos ou serviços como cliente.
- Empresa – Somos nós, a Franquiza Assessoria Empresarial LTDA.
- Aviso – É este Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
2. QUE TIPOS DE DADOS PESSOAIS NÓS TRATAMOS?
Os tipos de Dados Pessoais e a forma como Nós os coletamos dependerá da natureza da relação que mantivermos com você. Se você se relaciona com a Empresa apenas como um usuário do site, como um interessado em vagas de emprego ou como um cliente buscando contato, diferentes tipos de dados pessoais podem ser tratados para atender a cada finalidade.
Assim sendo, listamos abaixo algumas situações em que Nós tratamos seus Dados Pessoais em diferentes contextos, a partir do fornecimento direto e espontâneo realizado por você:
- FORMULÁRIO DE ANÁLISE PRÉVIA DE FRANQUEABILIDADE – Utiliza os seguintes dados: 01. Ramo de negócio (atividades), 02.Tempo de atuação, 03. A empresa tem filiais / quantas / onde, 04.Situação de registro da marca no INPI, 05. Os serviços ou produtos finais são próprios ou fornecidos por terceiros?, 06. O que diferencia seus serviços / produtos da concorrência?, 07. Qual é o percentual médio mensal de lucratividade da empresa?, 08. Você está disposto em partilhar parte desse lucro com os franqueados?, 09. A empresa já tem projeto arquitetônico / layout definidos?, 10. O que você espera aderindo ao sistema de franchising?, Cite quais são os seus pontos fortes, Nome da Empresa, CNPJ, Marca/Nome Fantasia, Cidade, Estado, N° de Funcionários, Telefone/WhatsApp, E-mail.
- FORMULÁRIO DE CONTATO – Utiliza os seguintes dados: Nome, E-mail, Telefone, WhatsApp, Cidade, UF, Assunto.
Além disso, por força de lei, também coletamos de maneira automática alguns Dados relacionados à sua navegação e ao dispositivo utilizado para acessar a nossa Plataforma, como o endereço IP do seu dispositivo, o navegador utilizado e a definição do monitor. O objetivo principal é atender propósitos de segurança e cumprir com obrigações legais da Empresa, resguardando-a.
Por meio de Cookies ou Tecnologias semelhantes tratamos determinados dados para lembrar de informações sobre você, protegendo você e a própria Empresa contra fraudes e alterações não autorizadas nos seus cadastros, enquanto garantimos ao mesmo tempo a segurança de nossos sistemas.
Os dados coletados através dos Cookies nos permitem, também, analisar de forma anônima e não individualizada a atividade dos usuários em nosso site e oferecer uma melhor experiência, auxiliando você na navegação e facilitando o uso da Plataforma.
Ainda podem ser instalados determinados Cookies de terceiros por nossos parceiros para entender melhor o seu perfil e lhe direcionar anúncios em outros sites.
Você pode configurar seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre os Cookies que utilizamos ou instalar um plug-in com essa funcionalidade, mas advertimos que, dependendo das preferências que você eleger, algumas áreas do website não funcionarão corretamente.
3. COM QUEM NÓS COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Para tornar possível o funcionamento do nosso website e para que nossas atividades possam ser adequadamente cumpridas, Nós operamos em parceria com outras empresas, com quem compartilhamos alguns dos seus Dados Pessoais para prestação de serviços auxiliares. Abaixo descrevemos as principais delas, podendo ser consultada a lista completa por meio de contato nos endereços indicados no item 8 deste Aviso:
- Sitexpresso - Tecnologia utilizada para edição e exibição do nosso Website. Armazena dados enviados via formulários e informações de navegação de forma anônima para fins de análise estatística sobre o uso dos nossos websites.
No entanto, ressaltamos que este Aviso não se aplica às políticas e práticas de websites e mecanismos de terceiros relacionados à nossa Plataforma, pois não os controlamos.
Além disso, advertimos que em determinadas situações temos o dever legal ou obrigações oriundas de ordem judicial de transmitir dados e informações a autoridades policiais e governamentais e órgãos públicos, nos termos da lei.
4. SEUS DADOS PESSOAIS SÃO TRANSFERIDOS PARA OUTROS PAÍSES?
Nossa Empresa está sediada no Brasil, sendo regida pela lei brasileira. Nós não realizamos diretamente transferências internacionais dos seus Dados Pessoais, contudo, eles podem ser transferidos para outros países onde estão localizados alguns de nossos parceiros e fornecedores de serviços. Essas transferências muitas vezes são necessárias para atender às finalidades indicadas nos itens anteriores deste Aviso e são realizadas para empresas que acreditamos possuir nível de conformidade com normas de proteção de dados pessoais igual ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.
Ao acessar nosso website ou utilizar nossos serviços, você concorda com o tratamento e a transferência dos seus Dados Pessoais por meio de terceiros para outros países, nos quais estarão sujeitos à legislação local aplicável.
5. POR QUANTO TEMPO NÓS ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Os seus Dados Pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades de tratamento, ressalvadas situações que autorizem sua manutenção por mais tempo, como, por exemplo, para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, para o exercício regular de um direito ou outras hipóteses legais.
6. COMO NÓS PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Nós fazemos o possível para proteger seus Dados Pessoais e buscamos sempre tratá-los de forma legal. Para isso, adotamos medidas e controles de segurança da informação e investimos em soluções tecnológicas para manter os dados armazenados em um ambiente operacional que não é acessível ao público e, assim, tentar garantir ao máximo a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais durante as nossas atividades de tratamento.
Em que pese nossos esforços para proteger os seus Dados Pessoais e a sua privacidade, precisamos ser transparentes em informar que infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob o controle da Empresa e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, contamos com seu auxílio, pois sua atuação é essencial para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Você pode ajudar através da adoção de boas práticas de segurança. Caso você note algum fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação conosco, comunique-nos imediatamente através das informações de contato indicadas abaixo.
7. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira garante a você diversos direitos relacionados aos seus Dados Pessoais. Nesta seção, iremos descrever brevemente quais são os seus direitos nas situações em que Nós formos os controladores dos seus dados pessoais: Direitos dos Titulares de Dados; Confirmação de existência de tratamento dos seus Dados Pessoais; Acesso às cópias dos registros dos seus Dados Pessoais; Correção dos seus Dados Pessoais que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados; Anonimização dos seus Dados Pessoais; Bloqueio dos seus Dados Pessoais, com a suspensão temporária de tratamento para certas finalidades; Eliminação dos seus Dados Pessoais; Portabilidade dos seus Dados Pessoais para transferência a um terceiro; Informação sobre o compartilhamento dos seus Dados Pessoais com entidades públicas e privadas; Informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da negativa; Revogação do consentimento fornecido; Oposição ao tratamento dos seus Dados Pessoais; Acionamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais.
Destacamos que você tem pleno direito de oposição, podendo sempre optar por não fornecer seus Dados Pessoais para Nós. No entanto, isso pode afetar sua navegação no website ou o uso dos nossos produtos e serviços.
Além disso, informamos que você pode a qualquer momento ajustar suas configurações e alterar suas preferências de Cookies, assim como cancelar a sua assinatura de comunicações de marketing clicando no link de descadastramento existente ao final de cada e-mail.
ATENÇÃO! Por medidas de segurança, a fim de prevenir fraudes e garantir que os seus Dados Pessoais não sejam divulgados para terceiros não autorizados, quando você nos apresentar alguma requisição para exercer os seus direitos, Nós poderemos solicitar informações específicas e/ou documentos complementares para confirmação da sua identidade.
8. COMO VOCÊ PODE FALAR SOBRE DADOS PESSOAIS COM A GENTE?
Caso você tenha alguma dúvida ou comentário a respeito deste Aviso ou, ainda, caso você queira exercer algum direito previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira sobre os seus Dados Pessoais que são tratados pela Empresa, entre em contato conosco em qualquer um dos endereços de contato abaixo descritos:
- Encarregada: Denise Lemes Burtet
- Endereço para correspondências: Rua Lauro Muller, 699-E, Sala 01, Bairro Santa Maria, Chapecó – Santa Catarina, CEP 89812-214.
- Endereço eletrônico: denise@wisefin.com.br
9. ATUALIZAÇÕES NO NOSSO AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Este Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá passar por modificações, visando resguardar a sua privacidade e proteger os seus dados. Por este motivo, sugerimos que visite periodicamente esta página para que você possa acompanhar e ficar ciente das atualizações implementadas.
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 07 de outubro de 2021.
Histórico de versões:
- Versão 1 – Criada em 10/2021